GRUPO EP. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO GRUPO. CENTENAS DE IMÓVEIS ENCONTRADOS.

 

O caso envolveu a pesquisa do intitulado “Grupo EP”, chinês, constituído de PELO MENOS 26 EMPRESAS, cuja soma de Capital Social supera os R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS).

Foram encontrados cerca de 150 imóveis que eram de propriedade de 3 empresas e 2 sócios.

A pesquisa concluiu que:

• Toda a estrutura societária das empresas denunciadas eram a mesma das empresas que já eram executadas e que não se encontravam bens passíveis de penhoras;
• Todas as pessoas jurídicas (as já executadas e as denunciadas) são administradas pelos mesmos sócios;
• Todas as empresas (as executadas e as denunciadas) atuam no mesmo ramo e têm o mesmo objeto social: comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico;
• Todas as empresas (as executadas e as denunciadas) estão nos MESMOS ENDEREÇOS;
• Houve dação de imóveis, de umas para outras, para integralização de capital social;
• Houve trocas de garantias entre as empresas do grupo (executadas e as denunciadas);
• Houve transações imobiliárias entre as empresas do grupo (executadas e as denunciadas): vendas de imóveis, dações, gravações e recompras;
• Houve transações imobiliárias e garantias reais entre as executadas, as denunciadas e sócios.
• Mesmos advogados;
• Centralização na administração das empresas, com evidente coordenação entre estas;
• Atuação coordenada para alcançarem objetivos comuns;
• Mesma contabilidade, conforme cartões CNPJ;
• Mesmos endereços de emails;
• Mesma estrutura administrativa instalada no mesmo prédio, empregados, direção etc;
• Alterações de denominações sociais, com uma adotando nome de outra;
• Mesmos números de telefone constantes dos cartões CNPJ;
• Presença das empresas em cidades como Guarujá e Avaré.

Todas as informações e documentos foram levadas à Justiça do Trabalho nos autos do cumprimento de sentença, numa petição de mais de 40 laudas e centenas de documentos, com as indicações claras e precisas sobre os bens que devem ser penhorados.

Aguarda-se o desfecho do presente feito até o momento.

O valor envolvido em três execuções trabalhistas passam de 3 milhões de reais.